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Centro Expositivo da Fortaleza de Sagres - Vanda Oliveira
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Centro Expositivo da Fortaleza de Sagres
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Fortaleza de Sagres
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Fortaleza de Sagres - João Pedro
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"Rota Literária Saramago no Algarve"
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Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe
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Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe | Foto Lenea Andrade
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Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe
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Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe - Foto: Vanda Oliveira
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Mosaico do Templo das Ruínas Romanas de Milreu
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Ruínas Romanas de Milreu
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Mosaico das Ruínas Romanas de Milreu
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Casa Rural de Milreu
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Ruínas Romanas de Milreu
Apoio ao Associativismo — Restituição do IVA
As associações culturais e outras agremiações que estejam legalmente constituídas em pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos e que se dediquem à actividade musical, podem candidatar-se, conforme o Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril, ao apoio do Estado nos termos da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, à devolução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) pago e suportado pelas entidades beneficiárias aquando da aquisição dos materiais constantes na lei e decreto-lei referidos.
Compete à Direcção Regional de Cultura do Algarve analisar as candidaturas dos agentes culturais inseridos na sua área geográfica como proceder à devolução do montante devido. Assim, até ao final do mês de Dezembro, os interessados devem apresentar toda a documentação enumerada no Artigo 7º do Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril como preencher o formulário de candidatura e a folha de cálculo "Listagem de Produtos", constantes nesta página electrónica, referentes às aquisições no respectivo ano económico.
Legislação
Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril
Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto