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Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em Consulta Pública

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura encontra-se disponível para consulta pública no portal ConsultaLEX, acompanhado de um conjunto de perguntas e respostas que permitem uma melhor interpretação do regime sujeito a consulta. O Estatuto estará em consulta pública até ao próximo dia 17 de junho de 2021. O envio de comentários e documentos faz-se exclusivamente através daquele portal, devendo os cidadãos, empresas ou associações proceder à sua respetiva inscrição.

Informamos, também, que o referido diploma se encontra disponível para consulta na Separata do Boletim de Trabalho e Emprego n.º 9, de 5 de maio de 2021.

Não obstante, durante o mês de maio, serão ainda promovidas reuniões com as associações representativas do setor que fazem parte do grupo de trabalho que acompanhou a elaboração da proposta de Estatuto.


5 de maio