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Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

Foi hoje publicado em Diário da República a Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro,  que aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.

O presente regulamento estabelece as seguintes Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o setor:

a) Programa Garantir Cultura, que compreende dois subprogramas
    :i) Garantir Cultura — tecido empresarial;
  ii) Garantir Cultura — entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial;

b) Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura;
c) Apoios no âmbito da Direção -Geral das Artes (DGARTES);
d) Apoios no âmbito da Direção -Geral do Património Cultural (DGPC);
e) Apoios no âmbito da Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);
f) Apoios no âmbito das Direções Regionais de Cultura;g) Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);
h) Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado

Consulte a Portaria n.º 37-A/2021

A presente portaria produz efeitos a 15 de fevereiro de 2021.

15 de fevereiro