Legislação
- Criação da Divisão de Promoção e Dinamização Cultural Despacho n.º 9922/2019 de 31 de outubro de 2019
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Unidade orgânica flexível - Fortaleza de Sagres e Ermida de N.ª Sr.ª de Guadalupe Portaria n.º 262/2019 de 26 de agosto de 2019
- Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 126-A/2011 de 29 de dezembro
- Lei Orgânica das Direções Regionais de Cultura Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio
- Monumentos Afetos às Direções Regionais de Cultura Portaria n.º 829/2009
- Criação da Direção de Serviços dos Bens Culturais Portaria n.º 227/2012 de 3 de agosto
- Criação da Divisão de Administração de Recursos Despacho n.º 11147/2012
- Criação da Divisão de Administração de Recursos Declaração de retificação n.º 1180/2012
- Atualização de Taxas Despacho n.º 8232/2011
- Atualização de Taxas retificação Despacho n.º 8232/2011
- Tabela de Ingresso nos Monumentos da DRC Algarve Despacho n.º 2488/2014
- Alteração à Tabela de Ingresso nos Monumentos da DRC Algarve Despacho n.º 5398/2017
- SoliDARTE Despacho n.º 5336/2012